A Legislação e as Normas da Educação Brasileira orientam, que os Currículos das Escolas devem ser organizados e desenvolvidos por competências. O conceito de Competência, adotado pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas. O desenvolvimento de Competências tem sido o foco das instituições de ensino na construção de seus currículos, cujas decisões pedagógicas devem conduzir para o desenvolvimento de Competências no currículo escolar.

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Segundo a BNCC, “ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.” (BRASIL, 2017).

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Em atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN e ao Plano Nacional de Educação – PNE, a BNCC se apoia em dois fundamentos pedagógicos: o compromisso com a Educação Integral e com o desenvolvimento de dez Competências Gerais, também definidas como Direitos de Aprendizagem. 

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Competência

A BNCC define Competência como a mobilização de Conhecimentos (conceitos e procedimentos), Habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), Atitudes e Valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

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Os fundamentos pedagógicos da BNCC explicitam, por meio das Competências, o que os estudantes devem “Saber” (considerando a constituição de Conhecimentos), “Saber Fazer” (considerando as Habilidades), “Saber SER e Saber Conviver” (considerando as Atitudes e Valores).

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A Resolução CNE/CP Nº 2, de 2017 que Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica e a Resolução CNE/CEB Nº 3, de 2018,  que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, definem “Competências como a mobilização de Conhecimentos, Habilidades, Atitudes e Valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”  Ambas afirmam que “para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do art. 35-A e no § 1º do art. 36 da LDBEN, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão “direitos e objetivos de aprendizagem” presente na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

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Habilidades

A Resolução CNE/CEB Nº 3, de 2018, no item VII, define Habilidades: “Conhecimentos em ação, com significado para a vida, expressas em práticas cognitivas, profissionais e socioemocionais, atitudes e valores continuamente mobilizados, articulados e integrados”

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Eixos Estruturantes

Os Eixos Estruturantes, instituídos pela Portaria Nº 1.432 de 2018, apresentam a relação de Habilidades que devem integrar os Itinerários de Aprofundamento das Áreas do Conhecimento e os Itinerários de Formação Técnica e Profissional - EPT, Cursos Técnicos, Qualificações, FICs e Programa Jovem Aprendiz, no que diz respeito ao Plano Pedagógico da Unidade Curricular, para validação da aprendizagem no Currículo do Ensino Médio.

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A Educação Profissional Técnica é uma modalidade do Ensino Médio, orientada pela Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e pela Resolução CNE/CEB Nº 2 de 2020, que institui o 4º Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, as quais são referência à organização de Projetos Pedagógicos de Cursos por Competência, essenciais à organização curricular de Curso Técnico.

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O desenvolvimento das Competências específicas de cada Curso Técnico, é assegurado por um conjunto de Habilidades, que representa as aprendizagens essenciais a serem garantidas para a formação do Perfil Profissional do estudante.

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Segundo o Artigo 7º, § 3º da Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, “...entende-se por Competência Profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação Conhecimentos, Habilidades, Atitudes, Valores e Emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do mundo do trabalho.”

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As definições da LDBEN, da BNCC e Resolução CNE/CP Nº 2, de 2017 e Resolução CNE/CEB Nº 3, de 2018, conduzem para o Currículo Escolar ser organizado por Competência.

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Currículos Escolares

A BNCC estabelece os objetivos que se espera que os estudantes venham atingir, enquanto o currículo define como alcançar o objetivo. A BNCC dá o rumo da educação, enquanto os Currículos traçam o caminho.

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A BNCC, referência para organização dos Currículos Escolares, define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos durante toda a Educação Básica e expressa essas aprendizagens por meio de Competências e Habilidades, as quais deverão compor a organização dos currículos das escolas no território nacional.

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O Currículo por Competência, de acordo com os princípios da BNCC, deve considerar a “mobilização dos Conhecimentos e Habilidades, Atitudes e Valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho e oferecer referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.”

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 O conjunto de Competências da BNCC constituem a Formação Geral Básica organizada em Áreas do Conhecimento e é parte indissociável dos Itinerários Formativos. Seguindo esta lógica, os componentes curriculares ofertados, nos Itinerários de Aprofundamento da Formação Geral Básica - FGB, nos Itinerários Formativos de EPT com os Cursos Técnicos e Qualificações Profissionais, devem ser organizados por Competências e Habilidades e os respectivos Conhecimentos e Valores.

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Dentre os princípios da BNCC, destaca-se a flexibilização Curricular e o trabalho pedagógico relacionado com a Teoria e Prática. A indissociabilidade entre Teoria e Prática conduz à organização curricular estruturada por Competências e suas respectivas Habilidades.

A elaboração de um Currículo por Competência implica em identificar as especificidades que compõem a Competência e organizar sua arquitetura e escrita.

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As Competências e Habilidades instituídas na BNCC são escritas com o auxílio da Taxonomia de Bloom, que é uma teoria de aprendizagem, que auxilia os professores no planejamento e aprimoramento do processo educacional. Serve para definir os objetivos da aprendizagem e planejar as atividades educacionais com base nessa identificação, respeitando a hierarquia dos objetivos educacionais.

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A Taxonomia de Bloom apresenta uma classificação dos domínios de aprendizagem a partir de uma listagem das Habilidades e dos processos envolvidos nas atividades educacionais; indica critérios avaliativos. Estabelece níveis hierárquicos pelos quais os estudantes devem passar, ou seja, para atingir objetivos superiores, antes precisam compreender os inferiores.

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O desenvolvimento de Habilidades específicas conduz o estudante a desenvolver uma Competência e deve ser a escola a organizar e especificar o conjunto de Habilidades que compõem o percurso formativo e o perfil final de conclusão do estudante.

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Projeto Pedagógico do Curso - PPC

O Projeto Pedagógico do Curso – PPC deve conter, além das Competências, as Habilidades dessas Competências, que são também denominadas de Unidades Avaliativas, bem como as Bases Tecnológicas para ficar explícito o Conhecimento a ser desenvolvido.

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De acordo com o Art. 24 da Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, o Plano de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio “deve considerar, em seu planejamento: IV - identificação dos saberes compreendidos nas competências profissionais definidoras do perfil profissional de conclusão proposto para o curso.”

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O Art. 24, IV, citado acima, deixa claro que uma Competência se constitui em um conjunto de Saberes: Saber (conhecimento), Saber Fazer (habilidade), Saber Ser, Saber Conviver e lidar com as Emoções. 

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O Projeto Pedagógico de Curso – PPC, deve constar por escrito as Competência e suas respectivas Habilidades para melhor orientar os docentes na elaboração dos Planos de Trabalho, assim como existir um eixo condutor e unidade de trabalho na instituição de ensino.

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As Habilidades são específicas para cada Competência e todos os professores deverão seguir as Habilidades que constam descritas no PPC. Se cada professor construir Habilidades diferentes nos seus Planos de Trabalho, a Competência proposta no PPC será diferente em cada turma e o Perfil de Conclusão de Curso do estudante, também será diferente em cada turma. Isto implica na qualidade e equidade da oferta, nos registros do Histórico Escolar e nos respectivos significados do Certificado e do Diploma.

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O desenvolvimento de uma Competência, muitas vezes, necessita de mais professores para trabalhar as respectivas Habilidades, que compõem a Competência ou, ainda, pode ocorrer troca de professor por necessidade de serem desenvolvidas Habilidades específicas, que muitos docentes não dominam pelo fato de a Competência ter uma maior abrangência e profundidade de Conhecimentos, Habilidades e Valores.

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Em síntese, para assegurar o alinhamento entre o PPC e o Plano de Trabalho de todos os docentes, é preciso que no PPC conste as Competências e suas respectivas Habilidades, para que o professor mediante às Habilidades possa organizar o seu planejamento.

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Plano de Trabalho do Professor

De acordo com o Art. 13 da LDBEN, “Os docentes incumbir-se-ão de: II – elaborar e cumprir Plano de Trabalho, segundo a Proposta Pedagógica do estabelecimento de ensino”. Desse modo, o Plano de Trabalho docente deve garantir, que independente do professor, todos os estudantes formados pela escola tenham desenvolvido as mesmas Habilidades para alcançar as Competências necessárias à formação do Perfil de Conclusão descrito no PPC.

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O Plano de Trabalho do Professor deverá apresentar a Competência, as respectivas Habilidades que constam no PPC e como serão desenvolvidas: atividades: técnicas/estratégias Metodologias e Recursos; a Avaliação: Formas/Instrumentos, bem como critérios e normas que regulam a Avaliação, de acordo com o que determina o PPC e o Regimento Escolar.

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Convém salientar que o ensino por Habilidades conduz à Avaliação por Habilidades. Cada Habilidade é uma Unidade da Competência a ser avaliada.

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Diante do exposto, fica claro que a Proposta Pedagógica da Instituição, o Regimento Escolar e Projeto Pedagógico do Curso devem estar alinhados aos princípios da BNCC e elaborados por Competências, Habilidades, Bases Tecnológicas (Conhecimentos) e Valores.

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Formação Continuada de Professores

O corpo docente é a força motriz para o desenvolvimento de todo o Currículo Escolar e cabe à instituição de ensino realizar formação continuada alinhada à organização curricular por Competências e Habilidades, bem como estudar metodologias ativas associadas ao desenvolvimento de Habilidades e métodos e processos de Avaliação por Competências.

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Conclusão

A Legislação prevê o desenvolvimento e aprofundamento de saberes ao longo da vida, isto implica em dizer que a escola, como responsável pela educação formal, tem o compromisso de estar alinhada à Legislação Brasileira, aos respectivos Atos Normativos dos Sistemas de Ensino e organizar os seus Currículos por Competências e Habilidades, Conhecimentos e Valores em um processo de Avalição contínua de aprendizagem.

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